O Senado Federal aprovou em 12 de agosto de 2026 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que prevê a redução de tributos federais sobre produtos ligados ao setor de combustíveis e energia. A proposta recebeu 61 votos favoráveis e 2 contrários.
Com a aprovação pelo Senado, o texto foi encaminhado para sanção presidencial. A Câmara dos Deputados havia analisado e aprovado a mesma matéria horas antes, por 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção.
Produtos incluídos
O projeto estabelece redução de tributos federais incidentes sobre óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Os dados disponíveis não informam os valores específicos das reduções para cada produto.
Também foram incluídas no texto medidas tributárias destinadas a produtores de etanol, fertilizantes e bioinsumos. A proposta prevê ainda ações relacionadas à pesquisa de minerais críticos e terras raras.
Os registros consultados não detalham os parâmetros de cada medida, nem informam uma estimativa consolidada do impacto financeiro para os setores alcançados. Também não há, nos dados confirmados, indicação sobre eventual repasse integral das reduções aos preços pagos pelos consumidores.
Compensação de receitas
O PLP 114/2026 estabelece regras para compensar renúncias de receita associadas às medidas tributárias. A compensação está vinculada ao aumento extraordinário de receitas da União decorrente de royalties, participações e outras receitas relacionadas ao setor de petróleo e gás.
O material confirmado não apresenta os valores totais da renúncia fiscal prevista, das receitas adicionais consideradas no mecanismo de compensação ou do resultado líquido esperado para a União.
Tramitação
A aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional concluiu a etapa de votação parlamentar do projeto. A próxima fase é a análise pela Presidência da República, que poderá sancionar ou vetar o texto, integral ou parcialmente. Não foi informado prazo para essa decisão.
Também não estão definidos, nas informações disponíveis, a data de entrada em vigor das mudanças, o calendário de aplicação das reduções ou os procedimentos necessários para a operacionalização das medidas destinadas aos diferentes setores.
Assim, o que está confirmado até o momento é a aprovação do PLP 114/2026 pela Câmara e pelo Senado e seu encaminhamento à sanção presidencial. Os efeitos práticos sobre a arrecadação, os preços dos combustíveis e as atividades econômicas abrangidas dependerão do conteúdo final sancionado e da regulamentação aplicável.