A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1.357/2026 remarcou para terça-feira (1º) a votação da proposta relacionada ao imposto sobre compras internacionais de pequeno valor. A mudança foi anunciada na segunda-feira (31) pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente do colegiado.
A MP trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, expressão usada para identificar a cobrança de imposto de importação em determinados pedidos feitos por consumidores brasileiros em plataformas estrangeiras. A votação será acompanhada pelos deputados e senadores que integram a comissão mista.
O que está em discussão
Medidas provisórias são atos editados pelo governo federal com força de lei imediata, mas precisam ser analisados pelo Congresso para continuar produzindo efeitos dentro do prazo constitucional. A avaliação começa em uma comissão formada por deputados e senadores e pode seguir para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
No caso da MP 1.357/2026, a discussão envolve a retirada do imposto de importação aplicado às compras alcançadas pela proposta. A expressão “taxa das blusinhas” é popular, mas o termo técnico usado para essa cobrança é imposto de importação. Ele incide sobre mercadorias que entram no país e pode elevar o valor pago pelo consumidor.
Impacto para quem compra pela internet
Uma eventual mudança pode afetar o custo final de roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos adquiridos em sites estrangeiros. O preço exibido na plataforma, o transporte e os tributos são elementos que podem compor o valor total do pedido.
Até a conclusão da tramitação, a cobrança segue as regras aplicáveis às operações abrangidas pela legislação. A votação de terça-feira será uma etapa da análise no Congresso e não representa, por si só, a transformação definitiva da proposta em lei.
O andamento da medida pode ser acompanhado no Congresso Nacional. A informação sobre o adiamento foi publicada pela Agência Brasil.