A proposta que trata do fim da escala 6×1 foi encaminhada à CCJ do Senado, com relatoria informada para Omar Aziz.
Relatoria
Omar Aziz foi indicado para relatar na CCJ a proposta que trata do fim da escala 6×1. A relatoria organiza o exame e pode resultar em relatório favorável, contrário ou substitutivo.
Texto em debate
Segundo o Senado, a PEC 148/2015 prevê redução progressiva da jornada semanal e dois dias de descanso. O alcance definitivo depende do texto aprovado e de eventuais emendas.
Rito constitucional
Após a CCJ, a matéria pode ser submetida ao Plenário. PEC exige dois turnos e quórum qualificado; o encaminhamento à comissão não é aprovação.
Situação na data de corte
A informação segura é a entrada na CCJ e a designação do relator. Não há base para afirmar calendário, resultado ou vigência sem novos atos legislativos.