Tecnologia & Ciência

Prazo para contestar devoluções no Pix sobe para 80 dias

Mudança amplia o período para que comerciantes questionem reversões associadas a fraudes em vendas

Comerciantes e pequenos negócios passaram a ter mais tempo para questionar devoluções consideradas fraudulentas em transações feitas pelo Pix. O prazo foi ampliado de 30 para 80 dias, em uma medida voltada a casos nos quais o lojista identifica a irregularidade depois de concluir a venda.

A alteração foi noticiada pelo Olhar Digital e atinge uma dificuldade comum na rotina de empresas: algumas vendas só são revisadas dias depois, durante a conferência do caixa, dos pedidos e das entregas.

O que significa contestar uma devolução

Contestação é o pedido para que uma instituição financeira analise uma reversão de pagamento considerada indevida. Em um golpe contra lojistas, o cliente pode tentar fazer o valor sair da conta da empresa mesmo depois de receber o produto ou o serviço.

Um exemplo é a loja que recebe um Pix, entrega a mercadoria e, posteriormente, enfrenta uma solicitação de devolução baseada em uma alegação falsa. Se o caso não for percebido, o comerciante pode ficar sem o item vendido e sem o dinheiro da operação.

Cuidados para os comerciantes

O prazo maior oferece uma janela mais ampla para identificar problemas, mas não substitui os controles internos. Empresas devem guardar comprovantes de pagamento, notas fiscais, registros de entrega, pedidos, conversas relacionadas à venda e outros documentos que ajudem a reconstruir a operação.

Também é importante conferir o crédito diretamente no extrato bancário. Uma imagem de comprovante enviada por mensagem não prova, sozinha, que o dinheiro entrou na conta. Em caso de divergência, o comerciante deve procurar o banco ou a instituição de pagamento pelos canais oficiais e apresentar os registros da venda.

O Banco Central administra o sistema Pix, usado para transferências instantâneas no Brasil. Para consumidores e empresas, a prevenção depende de revisar as transações, manter documentos organizados e agir pelos canais formais quando houver suspeita de fraude.

Fontes e transparência

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