O encaminhamento de proposta sobre a escala 6×1 à CCJ do Senado inicia uma fase de análise, sem mudar a jornada vigente.
Tramitação
O despacho do presidente do Senado encaminhou a proposta sobre a escala 6×1 à Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, o exame é de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Conteúdo conhecido
O Senado descreve a PEC 148/2015 como proposta que reduz progressivamente a jornada máxima, chegando a 36 horas semanais, e garante ao menos dois dias de repouso remunerado.
Sem efeito imediato
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso e promulgada. Enquanto isso não ocorrer, permanecem as regras constitucionais e legais atuais.
Acompanhamento
Parecer, emendas, pauta e resultado da CCJ serão os próximos documentos verificáveis. Declarações de apoio ou oposição não substituem a votação nem permitem afirmar que a escala já mudou.