O Congresso Nacional adiou a instalação da comissão parlamentar mista que analisará a Medida Provisória (MP) 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi tomada em 12 de agosto de 2026, quando ainda não havia acordo para definir a presidência e a relatoria do colegiado.
A instalação foi prevista para o período de esforço concentrado do Congresso, entre 31 de agosto e 3 de setembro. A comissão mista deverá examinar o texto antes da votação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, conforme o rito de tramitação das medidas provisórias.
Prazo para a votação
A MP perde a validade em 8 de setembro de 2026 se não for aprovada pelas duas Casas do Congresso. O intervalo entre a instalação prevista da comissão e o prazo final reduz o período disponível para análise, votação e eventual conclusão da tramitação.
Medidas provisórias passam inicialmente por uma comissão formada por deputados e senadores. Depois dessa etapa, o texto é encaminhado para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A aprovação nas duas Casas é necessária para que a medida continue produzindo efeitos como lei.
O que prevê a medida provisória
Publicada em 12 de maio de 2026, a MP 1.357/2026 altera regras de tributação simplificada aplicadas às remessas postais internacionais. No âmbito do Programa Remessa Conforme, o texto permite zerar o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet.
A expressão “taxa das blusinhas” é uma denominação usada para se referir à medida no debate público. O texto em análise trata da cobrança de imposto sobre remessas internacionais dentro dos critérios estabelecidos pelo programa e pelo limite de valor previsto na própria MP.
Articulação política
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, foi mencionado como responsável por autorizar a instalação do colegiado. A definição dos comandos da comissão, no entanto, ainda dependia de acordo entre os parlamentares no momento do adiamento.
José Guimarães informou que uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a destravar a tramitação da pauta. Não foram informados, no material confirmado, os nomes escolhidos para a presidência ou a relatoria da comissão.
Com o adiamento, a instalação ficou concentrada no período de esforço concentrado previsto para o fim de agosto e o início de setembro. A comissão terá de ser instalada e o texto encaminhado às duas Casas dentro de um calendário próximo do prazo de validade da medida.
Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovarem a MP até 8 de setembro, ela perderá a validade. O material confirmado não informa quais seriam os efeitos específicos dessa eventual perda de vigência sobre as remessas realizadas durante o período de validade da medida.