O Banco Central do Brasil anunciou, em 23 de setembro de 2026, ajustes nas regras aplicáveis ao mercado de ativos virtuais, categoria que inclui as criptomoedas. As mudanças também alcançam os procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo relacionados a essas operações.
Uma das medidas estabelece a comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para transferências com valor superior a US$ 10 mil. O órgão recebe dados sobre operações financeiras para identificar movimentações que possam exigir análise dentro das regras de controle.
O que muda para o mercado de criptoativos
Empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras e outras plataformas de negociação, passam a ter responsabilidades ampliadas nos procedimentos de identificação de clientes, registro de operações e acompanhamento da movimentação financeira.
Na prática, uma transferência acima do limite deve ser comunicada ao Coaf. Esse procedimento, por si só, não significa que a operação seja ilegal nem que o cliente esteja envolvido em crime. A comunicação permite que a movimentação seja examinada em conjunto com outros elementos, como o perfil do usuário, a origem dos recursos e o histórico de transações.
O que são ativos virtuais
Ativos virtuais são representações digitais de valor que podem ser negociadas ou transferidas por meios eletrônicos. As criptomoedas, como Bitcoin e Ether, são exemplos conhecidos. Elas podem circular em redes digitais próprias e, em geral, não são emitidas por um banco central.
O funcionamento ajuda a entender a preocupação regulatória: transferências de criptoativos podem ocorrer rapidamente e atravessar fronteiras. Essas características atendem a usos legítimos, mas também aumentam a necessidade de controles para evitar a ocultação da origem de recursos e o financiamento de atividades criminosas.
Impacto para quem usa criptomoedas
Investidores e demais usuários podem ser solicitados a fornecer informações cadastrais e dados sobre a origem dos recursos. As plataformas deverão manter registros e aplicar procedimentos compatíveis com as normas de prevenção a crimes financeiros.
A medida aproxima o tratamento dado ao mercado de ativos virtuais das práticas de monitoramento já adotadas em outros segmentos financeiros. Para o usuário, o principal efeito é a ampliação das verificações em operações de maior valor e a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados.
Fonte: G1.